Archive for April 15th, 2007

Em outubro do ano passado, li um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, na coluna de Maílson da Nóbrega, sob o título indagativo: “Existe empresa estatal eficiente?”.

O articulista, ex-ministro da Fazenda, iniciava a sua argumentação da seguinte forma: “por definição, uma empresa estatal não tem a mesma eficiência que exibiria se fosse privada”, e acrescentava, “a sua governança corporativa pode até aproximá-la do padrão de gestão privada, como se vê no mundo desenvolvido, mas isso é muito difícil de acontecer em países como o Brasil”.

Para fugir um pouco das questões teóricas e verificar o empírico, tome-se, por exemplo, o último grande descalabro promovido pela Petrobrás – ou “Petrossauro”, como a tratava o saudoso embaixador e ex-ministro da Fazenda Roberto Campos (foto abaixo): a estatal realizará, conforme publicado na Folha de S.Paulo (ed. 1º/03/ 2007, pág. B10), um aporte de R$ 6 bilhões para zerar o déficit do “Petros”, o fundo de pensão dos funcionários da empresa, com dinheiro público, ou seja, que pertence a todos os brasileiros. Pergunto: o que nós, contribuintes, temos com isso?

Nada de tão escandaloso aconteceria se a Petrossauro fosse uma empresa privada como a Vale do Rio Doce, a Embraer, o Bradesco, a Volkswagen, ou qualquer outra, submetida às normas do mercado. Enquanto os ex-empregados da Varig sofrem com a perda de suas pensões e aposentadorias complementares, causada por má gestão do falido fundo de pensão “Aerus” – destaque-se que a razão da falência foi uma administração nos moldes de empresa estatal – os empregados da Petrossauro dormem tranqüilos.

Continuo indagando: é justo que o dinheiro de nossos impostos seja destinado ao financiamento da aposentadoria de milhares de funcionários de empresas estatais?

Os fundos de pensão e os dinossauros estatais, típicos antros de corrupção, têm as suas respectivas diretorias substituídas a cada troca de governo. Isso gera onerosas mudanças administrativas. As contas de publicidade são enormes e jamais somos perguntados se concordamos em pagar por elas. Aliás, quem aprova os gastos e investimentos desses animais pré-históricos da administração pública são os digníssimos congressistas. Assim, é natural que boa parte dos recursos desapareçam em “valeriodutos”e outros esquemas de corrupção.

A contrapartida aos malefícios do estatismo é a privatização. Destaquem-se somente os exemplos da Vale do Rio Doce e da Embraer, para não falar do salto de eficiência que ocorreu no setor de telefonia.

Vale relembrar o que deixou registrado o ex-ministro Maílson da Nóbrega: “dizer que uma empresa estatal pode ser eficiente como uma empresa privada é um disparate”.

MEMÓRIA CURTA
Rombo ‘escandaloso’ nos fundos de pensão

Os 13 fundos de pensão que foram investigados pela extinta CPMI dos Correios tiveram prejuízos, entre 2000 e 2005, de cerca de R$ 730 milhões em operações realizadas no mercado de derivativos da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). (ver tabela)

O mais atingido foi o Prece (da Companhia de Água e Esgotos do Rio de Janeiro), com perdas que chegavam a R$ 309 milhões. Os dados fizeram parte do parecer que, na época, foi apresentado pelo sub-relator de Fundos de Pensão da Comissão, deputado ACM Neto (DEM-BA).

Para encerrar, registre-se a pergunta: os diretores desses “fundos de corrupção” ainda estão soltos? Ou seria melhor reformular a pergunta e questionar se algum desses administradores irresponsáveis, eventualmente, corre algum risco de ser responsabilizado criminalmente pela má gestão dos recursos dos funcionários? – Não precisamos quebrar a cabeça para responder.