Archive for May 3rd, 2007
Quebra de patente de droga anti-Aids
Posted by Marcus Mayer in Legislação, Mundo Corporativo, Tecnologia on May 3rd, 2007
A medida noticiada pela Reuters parece ser bastante positiva no que concerne à possibilidade de acesso universal ao tratamento do HIV. Mas pode também ser “perigosa” diante do desrespeito às normas internacionais de proteção de patentes.
Para que o procedimento seja considerado justo e legal, é muito importante a obtenção de aval da Organização Mundial do Comércio (OMC), que deverá estabelecer um valor de indenização aos laboratórios que investiram em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia. As três partes, doentes, laboratórios e governo, precisam ficar satisfeitos nesse acordo.
Esperamos também, que essa não seja mais uma medida demagógica do governo e que fira as regras do comércio mundial, apesar da causa nobre.
19h27
Planalto prepara decreto para quebrar patente de droga anti-Aids
por Natuza Nery e Ricardo Amaral
BRASÍLIA (Agência Reuters) – O governo brasileiro já está preparando o decreto de licenciamento compulsório (quebra de patente) do medicamento anti-Aids Efavirenz, para ser assinado nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse uma fonte qualificada do Palácio do Planalto.
Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), depois de decretar o licenciamento compulsório o Brasil poderá importar, da Índia, uma droga substituta do Efavirenz, por um preço equivalente a um quarto do que paga hoje ao detentor da patente, o laboratório norte-americano Merck. “O Ministério da Saúde recomendou o licenciamento e o presidente vai decidir o assunto nesta quinta, mas já preparamos a cerimônia de assinatura do decreto na sexta, se não houver mudanças”, disse a fonte do Planalto.
Tout devient possible
Posted by Marcus Mayer in Mundo on May 3rd, 2007
A gigantesca estrutura estatal e a dívida pública emperram o crescimento do país (dessa vez, não estamos falando do Brasil!). Nicolas Sarkozy defende um estado menor e a redução de impostos. A França merece transparência e responsabilidade.
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