Archive for July 27th, 2007

A difusão da propriedade
por Marcus Mayer
para a revista World News Press | ed. AGO.2007

“Não é função do governo fazer um pouco melhor, ou um pouco pior, o que os outros podem fazer, e sim o que ninguém pode fazer”.

Lord John Maynard Keynes

Pedro o Grande, czar da Rússia, foi um dos precursores mais pitorescos da privatização. Passando por Kazan, a caminho do Mar Cáspio, visitou duas fábricas de tecido, uma estatal e outra privada. Esta, limpa e operando a plena carga, e a outra com trabalhadores bêbados e teares quebrados. O autocrata simplesmente doou a fábrica estatal ao empresário privado, antecipando-se em quase três séculos ao programa de privatizações de Mrs. Thatcher, no Reino Unido.

Muitas críticas sem fundamentos se propagaram a respeito das privatizações iniciadas por Collor de Mello e concluídas por Fernando H. Cardoso. Diz-se, de forma leviana, que estatais foram vendidas a “preço de banana” ou trocadas por “moedas podres”, para amortizar a dívida pública. Além disso, é comum ouvir-se a pergunta de “onde foi parar o dinheiro oriundo da venda das estatais?”.

Entenda-se que a privatização é essencial à modernização do estado, sobretudo, para que este possa cumprir suas funções básicas na área social. Com efeito, a demanda por montantes de recursos e a rápida evolução tecnológica reclamam velocidade decisória inatingível nas estatais. Tomem-se os exemplos da Embraer, das siderúrgicas e das prestadoras de serviços em telefonia.

Na contestação político-eleitoral das privatizações, no Brasil, os dois argumentos mais freqüentes são precisamente os menos relevantes: o nível de preço mínimo fixado pelo governo e o caráter “estratégico” das empresas. No sistema de leilões pouco importa o preço mínimo arbitrado pela autoridade: se erra para baixo, haverá ágio; e se erra para cima, não haverá compradores.

Na província de British Columbia, no Canadá, num processo de privatização doaram-se cinco ações de uma holding a cada habitante e, a um preço simbólico, foram postas à venda até 5 mil ações por indivíduo. Pode parecer um paradoxo, mas as privatizações são uma forma liberal de realizar o sonho socialista de “difusão” da propriedade.

Sobre a segunda contestação, do “caráter estratégico’ das estatais, é importante esclarecer que não existem “empresas estratégicas” – o que há são “atividades estratégicas”. Esse valor não depende da natureza pública ou privada do acionista. Depende da eficiência da operação. O maior estímulo à eficiência vem da competição. Preservá-la ou estimulá-la é uma das funções das entidades regulatórias como a Anatel, a ANP ou a Aneel.

As agências regulatórias podem cassar concessões ou impor multas, coisas improváveis em relação às estatais. Ademais, os bens de empresas privadas não são imunes à penhora ou à execução quando processadas por perdas e danos. Empresas privadas não dependem de verbas orçamentárias nem de autoridades monetárias para decidir acelerar investimentos.

Por fim, a satisfação do consumidor é mais importante para a empresa privada, que depende do lucro para subsistir, do que para a empresa pública, cujos déficits costumam ser cobertos pelo governo – diga-se, de passagem, com o dinheiro dos contribuintes.