Archive for August 31st, 2007

Opinião
Exclusivo para o Blog

Já não bastasse a absurda carga tributária do Brasil, agora o governo quer enviar ao Serasa – órgão responsável pela elaboração de listas negras de devedores – o nome daqueles que não estiverem em dia com o pagamento de impostos. À primeira vista, a medida parece ser justa e legal. Mas não é uma coisa nem outra, como já atestaram tributaristas – entre eles, Ives Gandra Martins. A proposta é, simplesmente, mais uma perversidade do governo esquerdizante do presidente Lula da Silva.

Compare-se a situação com aquela que ocorre no meio privado. Quando alguém realiza uma compra e não paga por aquilo que adquiriu, nada mais justo e legal que se inclua o nome do devedor numa lista negra, impedindo-no de contrair novas dívidas e protegendo credores. No momento de uma compra, estabelece-se um contrato, diante do qual o comprador se compromete a pagar ao vendedor pela aquisição. De contrapartida, o vendedor é obrigado a fornecer o produto ou o serviço ofertado ao comprador.

Na hipótese do imposto nada é comprado nem vendido. O que se imagina como justo é o pagamento universal de impostos que cidadãos pagariam ao tesouro público para receberem, como contrapartida, serviços e obras.

Pergunta-se, aqui, se alguém sabe como é gerido, pelo governo, o dinheiro, pago pelo contribuinte, através dos impostos. Em algumas ocasiões a aplicação do dinheiro é bastante visível, sobretudo, quando um governo realiza obras e presta bons serviços.

Não é absolutamente o caso do Brasil. Serviços públicos imprescindíveis como os da saúde, da educação e da segurança são extremamente precários, salvo algumas raríssimas exceções. Obras públicas como a manutenção de estradas, construção de ferrovias, habitações ou prédios públicos ocorrem em proporção muito inferior à necessidade do país.

Pagam-se impostos porque, como diz o próprio nome, eles são impostos ao cidadão. Ninguém o faz por livre e espontânea vontade.

Especialistas já demonstraram que quanto menor são as alíquotas, maior é o universo abrangido pela cobrança e, o que seria mais importante para o arrecadador, o volume também é maior. Diante de uma política tributária perversa, o governo brasileiro age inversamente. As alíquotas são elevadas, incidem de forma perniciosa sobre a produção e os preços, e, o que é pior, não há nenhum retorno visível.

Trabalha-se, no Brasil, quase cinco meses ao ano, exclusivamente, para pagar impostos ao governo. Esperar-se-ia um retorno espetacular de todo esse esforço. Contudo, o que se pode observar é exatamente o contrário. Boa parte de toda a arrecadação é desviada para pagar pela corrupção e pelo aparelhamento do estado. A arrecadação é européia, mas o retorno é sub-saariano.

Não é necessário explicar o que é a corrupção. Todavia, poucos se dão conta da gravidade perversa do aparelhamento do estado. No atual governo já são mais de 25.000 pessoas contratadas para cargos de confiança. Quando nos referimos, em outros artigos e notícias, aos “amigos do presidente”, tratamos exatamente desses apaniguados que recebem, em troca do apoio político, empregos pagos por todos os contribuintes. A quase totalidade desses cargos e funções é dispensável. Isso, sem falar nos dinossauros estatais e seus milionários fundos de pensão. Desse tema tratamos, em detalhes, no artigo “Escândalo na Petrossauro”, de 15/04/2007. Confira-se clicando aqui

Quanto menor é o estado e mais baixos são os impostos, maiores são as chances para o desenvolvimento de um país. Mas o que o governo do presidente Lula da Silva realiza é exatamente o contrário. O que produz está aí: crescimento pífio, catastrófica distribuição da riqueza e um quarto da população – de miseráveis – dependentes de programas assistencialistas como o “Bolsa-família”.

E agora, os burocratas petistas ainda resolvem inventar mais essa: colocar na lista negra aqueles que, por circunstância ou não, deixaram de pagar algum imposto. O primeiro que deveria ir para uma lista negra é o próprio governo, cujos serviços e obras, financiados por impostos de “todos” os brasileiros, são – quase sempre – de péssima qualidade.