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A perniciosidade dos impostos

Uma grande ingenuidade seria achar que a equipe econômica do atual governo fosse burra. Inteligente também não é, certamente. O melhor adjetivo para essa gente ‘esperta’, na acepção menos virtuosa da palavra.

A mais recente – e absurda – medida do ministério da Fazenda foi elevar a tarifa de importação de têxteis e de calçados, de 20% para 35%. A justificativa do ministro Guido Mantega é a proteção que se pretenderia dar à indústria nacional. O ministro e os seus asseclas, certamente, consideram os brasileiros ‘verdadeiros otários’(!), diante de suas explicações.

Não nutrimos simpatias pela administração estatizante do presidente Lula da Silva e, muito menos, pela elevada carga tributária do Brasil: arrecadação de padrão europeu e aplicação dos impostos nos moldes subsaarianos. O aumento na alíquota de qualquer imposto sempre causa enorme repulsa. Recorde após recorde arrecadatório, “jamais na história deste país” – como adora dizer o presidente -, os contribuintes pagaram mais impostos em um mês de março. “Somente no Imposto de Importação houve um crescimento real de 26,9%, decorrente da elevação do valor em dólar dos produtos comprados no exterior”, conforme publicado, no dia 16, na Folha de S.Paulo.

Percebendo isso, o governo resolveu elevar ainda mais as já absurdas taxas, ciente de que as importações continuarão crescendo. Quem pagará por isso serão os consumidores, que vislumbrarão uma fatia maior da renda sendo transferida para o cofre da receita. O que adianta elevar o preço dos produtos importados se o preço dos nacionais continuará sendo mais elevado? – De forma ingênua, poder-se-ia pensar, o governo não tivesse avaliado a sua medida de forma adequada. Mas não é nada disso!

Em um ano e meio, 50 indústrias de calçados gaúchas fecharam. A única forma viável para “salvar” a empresa nacional é dando-lhe condições para que possa concorrer em igualdade de condições com a indústria global. Para isso, só existe um caminho: aquele que conduz para a diminuição da elevadíssima carga tributária, incidente sobre a produção e sobre a folha salarial.

A redução de impostos beneficiaria milhares de trabalhadores dos setores têxtil e de calçados, bem como as empresas e os milhões de consumidores. Todos precisamos de roupas e sapatos. Pagando menos taxas, o ganho da indústria seria mais elevado. Como conseqüência natural, mais trabalhadores seriam empregados e, em resposta à redução de preços, o consumo aumentaria. A própria concorrência estrangeira beneficiaria o consumidor e a indústria, não permitindo que a redução tributária implicasse somente um aumento nos lucros dos empresários: os preços teriam de ser reduzidos e a qualidade dos produtos elevada. Isso é denominado “ganho de produtividade”.

Para incrementar as exportações, prejudicadas pela desvalorização do dólar – que reduziu os ganhos em real -, bastaria reduzir alíquotas de impostos que incidem sobre a folha de pagamentos. Enquanto que a média dos custos patronais nos países chamados Tigres Asiáticos é de 11%, no Brasil a despesa de contratação de um empregado ultrapassa os 100% do salário nominal.

Mesmo o governo poderia ser beneficiado com a redução de alíquotas e a extinção de tributos. De acordo com o economista Marcos Cintra Cavalcanti, defensor do projeto do Imposto Único, em 2003, o estado de São Paulo diminuiu de 25% para 12% a alíquota do ICMS do álcool combustível e obteve um resultado surpreendente. A arrecadação do setor cresceu, de imediato, 7%. O Fisco paulista conseguiu atingir em cheio o seu principal alvo: a sonegação, até então alimentada pela alta alíquota do imposto.

Sob o manto da esperteza, pois alguns ingênuos ainda permanecerão achando que a elevação de taxas protegeria a indústria nacional da concorrência estrangeira, esse governo continuará enganando a população. Afinal, é preciso ter bastante dinheiro em caixa para pagar os funcionários que ocupam os mais de 24.000 cargos comissionados no governo federal. E quanto maior é a burocracia, mais fácil se torna a manutenção da corrupção. Nossa capacidade de discernimento tem sido gravemente subestimada.

No último dia 11, nosso blog já se adiantava ao abordar a questão da desvalorização do dólar em relação ao real. Os problemas e as soluções apontados em nossa breve análise se reforçam, agora, em editorial do jornal “O Estado de S.Paulo”.

Leia na íntegra o editorial abaixo:

O ESTADO DE S.PAULO – NOTAS & INFORMAÇÕES
DOMINGO, 22 DE ABRIL DE 2007 – PÁGINA A3

 O desafio do dólar barato

O governo discute mais um remendo fiscal para socorrer os setores mais prejudicados pela valorização do câmbio. A discussão concentrou-se, nos últimos dias, na idéia de redução de encargos trabalhistas. Num primeiro exame, a proposta parece defensável. As indústrias mais afetadas pelo dólar barato, como as têxteis, de móveis e de calçados, dependem principalmente de insumos nacionais. Algumas importam insumos, mas, de modo geral, são mais dependentes de matérias-primas e bens intermediários produzidos no Brasil.

São geradoras de empregos tanto diretos quanto indiretos. Empresas de outros setores enfrentam o desafio com maior facilidade, aproveitando o real valorizado para importar materiais e componentes. Mantêm, assim, o poder de competição, mas ao custo de substituir empregos no País por empregos no exterior.

Não há nada errado, em princípio, na importação de matérias-primas, bens intermediários e mesmo produtos finais, quando a diferença de custo resulta da maior eficiência do produtor estrangeiro. Mas boa parte da concorrência enfrentada por essas indústrias, em condição de inferioridade, tem origem muito diferente.

Para sobreviver à abertura da economia, nos anos 1990, muitas delas tiveram de investir muito dinheiro e de modernizar equipamentos, processos produtivos e estilos de administração. Dedicaram-se com maior intensidade à exportação e disputaram espaço no mercado internacional, em muitos casos com grande sucesso. Mas começaram a perder fôlego, há algum tempo, em conseqüência da valorização cambial e das condições especiais de competição impostas principalmente pela China.

A valorização do real deixou mais visível uma série de obstáculos que as empresas não podem remover somente com seus meios. Tributos pesados e irracionais, cobrados tanto pela União quanto pelos Estados, são componentes importantes desse conjunto. Além disso, muitas indústrias brasileiras ficam em desvantagem quando se trata do acesso a grandes mercados, como o dos Estados Unidos e o da União Européia. Concorrentes de peso desfrutam de preferências no comércio com as economias mais desenvolvidas.

O governo brasileiro negligenciou a assinatura de acordos com aqueles parceiros e isso faz diferença. O problema de acesso a grandes mercados não é exclusivo do agronegócio. Esse tem sido um dos estímulos para o investimento brasileiro no exterior. Investir fora para ganhar projeção internacional é muito bom. Criar empresas e empregos noutros países porque o governo brasileiro deixou de fazer os acordos necessários é lamentável.

Mas o alívio fiscal para alguns setores e apenas por tempo limitado pode não ser uma boa resposta. Uma pequena desoneração tributária será insuficiente para compensar a desvantagem cambial, mas o governo não pode ir muito longe nessa política. Já se discute uma alteração geral da tributação sobre a folha de salários, defendida pelo ministro do Trabalho. Também não será uma solução simples. Deslocar os tributos da folha de pessoal para o faturamento agravará outro problema: a tributação em cascata.

É difícil conceber uma solução adequada fora de um projeto mais amplo de reforma tributária e, provavelmente, da Previdência. O Brasil tem uma longa experiência de remendos na área de impostos. Cada mudança improvisada tende a resultar em novas distorções.

No entanto, há um problema concreto que o governo não pode, ou pelo menos não deve, menosprezar. A valorização cambial, somada ao contrabando e às dificuldades de acesso aos principais mercados, pode resultar em crises setoriais e no fechamento de milhares de postos de trabalho. Medidas meramente protecionistas também não são a resposta adequada, porque as empresas têm de competir em escala global.

Talvez se encontrem soluções de emergência para alguns setores. Mas será preciso ir muito além. Fala-se muito em políticas de competitividade, mas pouco se tem feito para eliminar as desvantagens que se encontram além dos portões das fábricas e das porteiras das fazendas. Não há outro caminho, quando se pretende manter o câmbio flutuante. Isso é confirmado pela experiência de países muito competitivos.