Abaixo, reproduzimos artigo da cientista-política Lúcia Hipólito, que apresenta um excelente resumo do histórico da instituição e a denúncia de aparelhamento do órgão. Cita a intervenção por parte de assessores do PRB, partido do senador Bispo Crivella, da Igreja Universal, e de Mangabeira Unger, o ministro extraordinário das “Alopra” (Ações de Longo Prazo).

Se alguém ainda tinha dúvidas a respeito da intenção do presidente da República de afrontar a democracia, essa medida autoritária e retrógrada é mais uma prova concreta. O total aparelhamento do estado é um ‘avanço do retrocesso’.

A próxima medida que se aguarda desse governo nacional-populista é a mudança de nome do país – a exemplo do que fez o idiota-mor, Hugo Chávez, na Venezuela -, de República Federativa- para República Socialista do Brasil.

Expurgo e aparelhamento no Ipea
por Lucia Hippolito *
para CBN e Blog | Sexta-feira, 16 de novembro de 2007

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi criado em 1964, já durante a ditadura. Seu idealizador foi o então ministro do Planejamento, Roberto Campos, e seu fundador e primeiro presidente foi o ex-ministro Reis Velloso.

A proposta era criar um instituto que pensasse o Brasil a médio e longo prazo, com estudos aplicados à realidade brasileira – saber teórico era com a universidade. Ao longo de seus 43 anos, o Ipea transformou-se na consciência crítica dos governos brasileiros – de todos os governos.

Sua produção acadêmica vai desde estudos sobre industrialização, estudos pioneiros sobre agricultura no cerrado brasileiro – a expansão da fronteira agrícola brasileira é resultado desses estudos –, estudos sobre distribuição de renda, pobreza, gastos públicos, previdência.

Em seus primeiros anos, o Ipea contou com o trabalho de um dos mais importantes economistas vivos, o prof. Albert Fishlow, que se dedicou aos estudos do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento).

Mais recentemente, o governo Lula deve a um pesquisador do Ipea, Ricardo Paes de Barros, o maior especialista brasileiro em pobreza e distribuição de renda, a proposta de unificação dos programas sociais do governo, que resultaram no Bolsa-Família – maior sucesso da administração petista.

Fábio Giambiagi, outro importante pesquisador, é responsável pelos estudos mais recentes sobre a Previdência no Brasil e sobre as contas públicas brasileiras.

Além de realizar estudos para o governo, o Ipea formou quadros dos mais importantes para a administração pública brasileira. Por lá passaram Pedro Malan (pesquisador desde 1965), Dorotéia Werneck, Pedro Parente, Régis Bonelli, entre outros.

Durante esses 43 anos, a independência intelectual e institucional do Ipea incomodou muitos governos – praticamente todos. Mas nesses 43 anos jamais houve um único caso de censura ou qualquer tipo de interferência do governo no Ipea. Nem mesmo a ditadura interveio nos trabalhos do Instituto.

Entretanto, desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, era voz corrente no governo a tentativa de “enquadrar” o Ipea, manifestada principalmente pelo então todo-poderoso chefe da Casa Civil, ex-ministro José Dirceu (réu no STF por formação de quadrilha e corrupção ativa). Mas o Instituto resistiu.

A nomeação de Mangabeira Unger (intelectual respeitado em Harvard) como ministro das Ações de Longo Prazo (Sealopra) atendeu à intenção do governo de “domesticar” o Ipea.

Imediatamente após a nomeação, os técnicos do Instituto receberam a visita de dois emissários do PRB, partido de Mangabeira e dos bispos da Igreja Universal, interessados em saber quantos cargos em comissão havia e qual era o montante de recursos destinados pelo governo ao Ipea.

Não é preciso dizer que os técnicos ficaram de cabelo em pé – jamais tinham passado por semelhante situação. Agora, os piores temores estão se confirmando.

Desde que a nova direção assumiu, trabalhos foram recusados, substituições foram feitas nas diretorias, e acabam de ser afastados quatro dos mais importantes pesquisadores, todos críticos do excesso de gastos do governo federal: Fábio Giambiagi, Otávio Tourinho, Gervásio Rezende e Regis Bonnelli (este, um dos pioneiros do Instituto, junto com Pedro Malan).

A Diretoria de Estudos Macroecônomicos, a mais importante do Ipea, cujo atual titular é assessor econômico do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal, solicitou que os pesquisadores desocupem suas salas.

Censura e aparelhamento ideológico

Será desastroso se o governo Lula destruir um dos mais importantes e independentes centros de estudos econômicos do país.

Um governo que se diz de esquerda terá feito um papel que nem a ditadura de direita ousou fazer.

* Lúcia Hipólito é co-organizadora, com Maria Celina D’Araujo e Ignez Cordeiro de Farias, do livro “Ipea – 40 anos apontando caminhos”, publicado pela Editora FGV.

O articulista, ex-ministro da Fazenda, iniciava a sua argumentação da seguinte forma: “por definição, uma empresa estatal não tem a mesma eficiência que exibiria se fosse privada”, e acrescentava, “a sua governança corporativa pode até aproximá-la do padrão de gestão privada, como se vê no mundo desenvolvido, mas isso é muito difícil de acontecer em países como o Brasil”.

Para fugir um pouco das questões teóricas e verificar o empírico, tome-se, por exemplo, o último grande descalabro promovido pela Petrobrás – ou “Petrossauro”, como a tratava o saudoso embaixador e ex-ministro da Fazenda Roberto Campos (foto abaixo): a estatal realizará, conforme publicado na Folha de S.Paulo (ed. 1º/03/ 2007, pág. B10), um aporte de R$ 6 bilhões para zerar o déficit do “Petros”, o fundo de pensão dos funcionários da empresa, com dinheiro público, ou seja, que pertence a todos os brasileiros. Pergunto: o que nós, contribuintes, temos com isso?

Nada de tão escandaloso aconteceria se a Petrossauro fosse uma empresa privada como a Vale do Rio Doce, a Embraer, o Bradesco, a Volkswagen, ou qualquer outra, submetida às normas do mercado. Enquanto os ex-empregados da Varig sofrem com a perda de suas pensões e aposentadorias complementares, causada por má gestão do falido fundo de pensão “Aerus” – destaque-se que a razão da falência foi uma administração nos moldes de empresa estatal – os empregados da Petrossauro dormem tranqüilos.

Continuo indagando: é justo que o dinheiro de nossos impostos seja destinado ao financiamento da aposentadoria de milhares de funcionários de empresas estatais?

Os fundos de pensão e os dinossauros estatais, típicos antros de corrupção, têm as suas respectivas diretorias substituídas a cada troca de governo. Isso gera onerosas mudanças administrativas. As contas de publicidade são enormes e jamais somos perguntados se concordamos em pagar por elas. Aliás, quem aprova os gastos e investimentos desses animais pré-históricos da administração pública são os digníssimos congressistas. Assim, é natural que boa parte dos recursos desapareçam em “valeriodutos”e outros esquemas de corrupção.

A contrapartida aos malefícios do estatismo é a privatização. Destaquem-se somente os exemplos da Vale do Rio Doce e da Embraer, para não falar do salto de eficiência que ocorreu no setor de telefonia.

Vale relembrar o que deixou registrado o ex-ministro Maílson da Nóbrega: “dizer que uma empresa estatal pode ser eficiente como uma empresa privada é um disparate”.

MEMÓRIA CURTA
Rombo ‘escandaloso’ nos fundos de pensão

Os 13 fundos de pensão que foram investigados pela extinta CPMI dos Correios tiveram prejuízos, entre 2000 e 2005, de cerca de R$ 730 milhões em operações realizadas no mercado de derivativos da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). (ver tabela)

O mais atingido foi o Prece (da Companhia de Água e Esgotos do Rio de Janeiro), com perdas que chegavam a R$ 309 milhões. Os dados fizeram parte do parecer que, na época, foi apresentado pelo sub-relator de Fundos de Pensão da Comissão, deputado ACM Neto (DEM-BA).

Para encerrar, registre-se a pergunta: os diretores desses “fundos de corrupção” ainda estão soltos? Ou seria melhor reformular a pergunta e questionar se algum desses administradores irresponsáveis, eventualmente, corre algum risco de ser responsabilizado criminalmente pela má gestão dos recursos dos funcionários? – Não precisamos quebrar a cabeça para responder.